A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de ...

Se não há bens no nome do devedor, a execução da dívida pode ser feita com descontos em seu salário. Com esse entendimento, o ...

O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece de maneira clara os limites para reembolso viola o ...

O recém-inaugurado Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) teve nesta ...

O escritório Innocenti Advogados anuncia a chegada de Bruno Ferreira Soares Batista como novo sócio das áreas Societária e de ...

Um ano após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de ...

Quando uma conta comercial no Instagram é bloqueada sem justificativa, a plataforma deve indenizar o usuário. Com esse entendimento, a juíza Renata ...

Cabe o mandado de segurança para pedir o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se o autor ...

Para fins tributários, a existência de estrutura própria de internação e de atendimento 24 horas não é requisito para a ...

Uma mudança de composição na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode impactar a posição do colegiado sobre os pedidos de desistência formulados em ...

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um motorista pede a condenação da ...