Se o empregador não segue os padrões mínimos de higiene e segurança, ele deve indenizar o trabalhador por danos morais. A ...

Particulares não têm legitimidade ativa para, em nome próprio, propor ação ordinária visando suposta proteção do patrimônio ...

Sumariamente, faz-se necessário conceituar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) , o qual figura como uma entidade de natureza ...

O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece de maneira clara os limites para reembolso viola o ...

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de ...

Se não há bens no nome do devedor, a execução da dívida pode ser feita com descontos em seu salário. Com esse entendimento, o ...

O Jusbrasil e o Lawgorithm promovem, na próxima terça-feira (20/5), o evento “O Brasil na vanguarda da inteligência artificial no Direito”. Será um Jusbrasil promove evento em SP sobre uso da inteligê ...

Segundo relatos históricos, João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe (1815-1889), importante político conservador, que exerceu no Segundo Reinado ...

O ministro da Previdência Social desde o início sabia das fraudes e foi afastado do cargo por causa disso. Em sua defesa, argumentou: "não é que sejamos ...

O escritório Innocenti Advogados anuncia a chegada de Bruno Ferreira Soares Batista como novo sócio das áreas Societária e de ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de ...

Um ano após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, ...