A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens ...

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de ...

Quantidade refere-se ao número de pessoas que passaram a participar de planos abertos de previdência privada desde fevereiro ...

A promessa de compra e venda pode ser feita por Instrumento Particular independentemente do valor do imóvel e nessas ...

A proposta da Anvisa sobre cannabis traz avanços, mas limita manipulação de substâncias como THC e outras variantes do CBD, gerando desafios regulatórios ...

Porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para o texto passar pelo Plenário e outro para a matéria tramitar em regime de urgência, como forma de ...

Governo anuncia fim do Perse em 2025, contrariando o prazo de 60 meses e gerando insegurança para o setor de eventos. Medida é questionada judicialmente ...

STJ decide que o valor nominal da nota promissória herdada não deve ser utilizado para calcular patrimônio de herança, ...

Descubra a verdade sobre os mitos envolvendo planos de saúde, como limitação de sessões, impedimento de contratação e retaliação ao processar a operadora ...

Em despacho assinado em 26 de março e divulgado no domingo (30), Cármen Lúcia determinou que Almeida seja notificado ...

O Conselho de Ética da Câmara discute a quebra de decoro do deputado Glauber Braga, acusado de agredir Gabriel Costenaro ...

A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório ...