A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Alfenas (MG) e condenou uma clínica ...

Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria ...

Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias.

Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e ...

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Uberlândia (MG) que condenou uma academia de ginástica a indenizar ...

A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema ...

Inicialmente, antes de abordarmos os fundamentos jurídicos deste artigo, temos que dizer, objetivamente e sem rodeios, que o ...

Uma mudança de interpretação adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no final do último ano com ...

As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas ...

Uma seguradora pode ser isenta do pagamento à beneficiária de um seguro de vida caso o segurado tenha omitido sua idade à ...

A comprovação de deficiência visual de nível moderado, grave ou gravíssimo garante o direito à isenção de Imposto sobre a ...

O fato de o transporte de drogas ter sido comandado e custeado por organização criminosa, real proprietária dos entorpecentes ...