Na campanha de ataques retaliatórios do presidente Donald Trump contra grandes escritórios de advocacia, que já dura pouco mais de um mês, nove se ...

Os planos de saúde têm descumprido normas importantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que tem prejudicado o ...

O célebre ensinamento de que os preceitos enunciados no Direito positivo sob a forma de ideias gerais quase sempre têm ...

Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias.

Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e ...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Alfenas (MG) e condenou uma clínica ...

Inicialmente, antes de abordarmos os fundamentos jurídicos deste artigo, temos que dizer, objetivamente e sem rodeios, que o ...

As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas ...

A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema ...

Uma mudança de interpretação adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no final do último ano com ...

Nos últimos anos, cada vez mais têm surgido manifestações sociais questionando o turismo de massa e os seus impactos ...

A posse de até 40 gramas de maconha para uso próprio não constitui crime, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506.