Vinculado ao desenvolvimento da administração pública, Direito Administrativo tem responsabilidade estrutural na reprodução do racismo ...

Punição para o abandono de idoso ou pessoa com deficiência será reclusão de 2 a 5 anos mais multa; texto vai à sanção ...

TJ-RJ revogou benefício de trabalho externo concedido a homem que cumpria pena em regime semiaberto, mas STJ o restabeleceu ...

A Justiça Desportiva brasileira é regida por normas próprias, mas não está alheia aos princípios constitucionais do devido ...

No HC, a defesa aponta que decisão questionada intimava o MP a aditar denúncia incluindo na ação penal fatos relacionados ao ...

A Lei nº 14.133/21 estabelece a possibilidade de se exigir das licitantes a apresentação de balanço patrimonial e ...

STF suspendeu o prazo de prescrição dos pedidos de indenização do INSS, ou seja, quem se sentiu lesado poderá acionar a ...

Novonor (novo nome da Odebrecht) pediu para determinar ao governo brasileiro que peça ao Peru a devolução de todos os ...

A pena prevista para essa infração é a retenção da mercadoria. Nesse caso, a Receita reverteu a punição para multa de 100% ...

Além das alterações no desenho dos tributos em espécie, a reforma impactará o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ...

A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens de um pecuarista da Amazônia acusado de queimar mais de 5.000 mil hectares ...

Autuado por tráfico em decorrência da apreensão dos comprimidos na cabine do caminhão, o acusado teve a prisão em flagrante ...