A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Uberlândia (MG) que condenou uma academia de ginástica a indenizar ...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Alfenas (MG) e condenou uma clínica ...

Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria ...

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Auriflama (SP), proferida pelo juiz Tobias ...

Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias.

O o juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o proprietário de uma casa de acolhimento para mulheres a indenizar ...

Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e ...

A decretação da prisão preventiva exige a contemporaneidade dos fatos justificadores da decisão e dos riscos que se pretende evitar com a privação de ...

Inicialmente, antes de abordarmos os fundamentos jurídicos deste artigo, temos que dizer, objetivamente e sem rodeios, que o ...

A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema ...

As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas ...

Uma mudança de interpretação adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no final do último ano com ...