Vinculado ao desenvolvimento da administração pública, Direito Administrativo tem responsabilidade estrutural na reprodução do racismo ...

Punição para o abandono de idoso ou pessoa com deficiência será reclusão de 2 a 5 anos mais multa; texto vai à sanção ...

TJ-RJ revogou benefício de trabalho externo concedido a homem que cumpria pena em regime semiaberto, mas STJ o restabeleceu ...

A Justiça Desportiva brasileira é regida por normas próprias, mas não está alheia aos princípios constitucionais do devido ...

O escritório Loeser e Hadad Advogados promoverá, no dia 26 de junho, das 10h às 11h, webinar gratuito sobre os aspectos ...

No HC, a defesa aponta que decisão questionada intimava o MP a aditar denúncia incluindo na ação penal fatos relacionados ao ...

A Lei nº 14.133/21 estabelece a possibilidade de se exigir das licitantes a apresentação de balanço patrimonial e ...

STF suspendeu o prazo de prescrição dos pedidos de indenização do INSS, ou seja, quem se sentiu lesado poderá acionar a ...

Novonor (novo nome da Odebrecht) pediu para determinar ao governo brasileiro que peça ao Peru a devolução de todos os ...

A pena prevista para essa infração é a retenção da mercadoria. Nesse caso, a Receita reverteu a punição para multa de 100% ...

Além das alterações no desenho dos tributos em espécie, a reforma impactará o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ...

A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens de um pecuarista da Amazônia acusado de queimar mais de 5.000 mil hectares ...